Sendo
estes temas transversais à sociedade, a sua inserção no currículo requer uma
abordagem transversal, tanto nas áreas disciplinares e disciplinas como em atividades
e projetos, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, de acordo com os
princípios definidos no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com as alterações
introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho. Subjacente a esta conceção
educativa, está uma visão integradora das diversas áreas do saber que atravessa
toda a prática educativa e que supõe, para além de uma dinâmica curricular, também
uma vivência de escola, coerente e sistemática, alargada ao contexto em que esta
se insere.
A
abordagem curricular da educação para a cidadania pode assumir formas diversas,
consoante as dinâmicas adotadas pelas escolas no âmbito da sua autonomia, nomeadamente
através do desenvolvimento de projetos e atividades da sua iniciativa, em
parceria com as famílias e entidades que intervêm neste âmbito, no quadro da relação
entre a escola e a comunidade. Não sendo imposta como uma disciplina obrigatória,
é dada às escolas a possibilidade de decidir da sua oferta como disciplina autónoma,
nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. Deste modo, a educação para a cidadania
pode ser desenvolvida em função das necessidades e problemas específicos da
comunidade educativa, em articulação e em resposta a objetivos definidos em
cada projeto educativo de agrupamento de escola ou escola não agrupada.
Atendendo à importância que o Ministério da Educação e Ciência
reconhece a esta área curricular, têm vindo a ser produzidos, em colaboração
com outros organismos e instituições públicas e com diversos parceiros da
sociedade civil, documentos que se poderão constituir como referenciais na
abordagem das diferentes dimensões de cidadania. Os referenciais e outros
documentos orientadores não constituem guias ou programas prescritivos, mas
instrumentos de apoio que, no âmbito da autonomia de cada estabelecimento de
ensino, podem ser utilizados e adaptados em função das opções a definir em cada
contexto, enquadrando as práticas a desenvolver.
As
diversas dimensões da educação para a cidadania são já objeto de trabalho em
muitas escolas, quer transversalmente, quer através de ofertas curriculares específicas
e de projetos. As dimensões para as quais já foram elaborados ou estão em elaboração
documentos orientadores para as escolas são, nomeadamente:
Educação Rodoviária, que se
assume como um processo de formação ao longo da vida que envolve toda a
sociedade com a finalidade de promover comportamentos cívicos e mudar hábitos
sociais, de forma a reduzir a sinistralidade rodoviária e assim contribuir para
a melhoria da qualidade de vida das populações.
Educação para o
Desenvolvimento, que visa a consciencialização e a compreensão das
causas dos problemas do desenvolvimento e das desigualdades a nível local e
mundial, num contexto de interdependência e globalização, com a finalidade de
promover o direito e o dever de todas as pessoas e de todos os povos a
participarem e contribuírem para um desenvolvimento integral e sustentável.
Educação para a Igualdade
de Género, que visa a promoção da igualdade de direitos e deveres das alunas e
dos alunos, através de uma educação livre de preconceitos e de estereótipos de
género, de forma a garantir as mesmas oportunidades educativas e opções
profissionais e sociais. Este processo configura-se a partir de uma progressiva
tomada de consciência da realidade vivida por alunas e alunos, tendo em conta a
sua evolução histórica, na perspetiva de uma alteração de atitudes e
comportamentos.
Educação para os Direitos
Humanos, que
está intimamente ligada à educação para a cidadania democrática, incidindo
especialmente sobre o espectro alargado dos direitos humanos e das liberdades
fundamentais, em todos os aspetos da vida das pessoas, enquanto a educação para
a cidadania democrática se centra, essencialmente, nos direitos e nas
responsabilidades democráticos e na participação ativa nas esferas cívica,
política, social, económica, jurídica e cultural da sociedade.
Educação Financeira, que
permite aos jovens a aquisição e desenvolvimento de conhecimentos e capacidades
fundamentais para as decisões que, no futuro, terão que tomar sobre as suas
finanças pessoais, habilitando-os como consumidores, e concretamente como
consumidores de produtos e serviços financeiros, a lidar com a crescente
complexidade dos contextos e instrumentos financeiros, gerando um efeito
multiplicador de informação e de formação junto das famílias.
Educação para a Segurança e
Defesa Nacional, que pretende evidenciar o contributo específico
dos órgãos e estruturas de defesa para a afirmação e preservação dos direitos e
liberdades civis, bem como a natureza e finalidades da sua atividade em tempo
de paz, e ainda contribuir para a defesa da identidade nacional e para o
reforço da matriz histórica de Portugal, nomeadamente como forma de
consciencializar a importância do património cultural, no quadro da tradição
universal de interdependência e solidariedade entre os povos do Mundo.
Promoção
do Voluntariado, que
visa o envolvimento das crianças e dos jovens em atividades desta natureza,
permitindo, de uma forma ativa e tão cedo quanto possível, a compreensão que a
defesa de valores fundamentais como o da solidariedade, da entreajuda e do
trabalho, contribui para aumentar a qualidade de vida e para impulsionar o
desenvolvimento harmonioso da sociedade. A criação de uma cultura educacional
baseada na defesa destes mesmos valores reforça a importância do voluntariado
como meio de promoção da coesão social.
Educação
Ambiental/Desenvolvimento Sustentável, que pretende promover um
processo de consciencialização ambiental, de promoção de valores, de mudança de
atitudes e de comportamentos face ao ambiente, de forma a preparar os alunos
para o exercício de uma cidadania consciente, dinâmica e informada face às
problemáticas ambientais atuais. Neste contexto, é importante que os alunos aprendam
a utilizar o conhecimento para interpretar e avaliar a realidade envolvente,
para formular e debater argumentos, para sustentar posições e opções,
capacidades fundamentais para a participação ativa na tomada de decisões
fundamentadas no mundo atual.
Dimensão Europeia da
Educação, que contribui para formação e envolvimento dos alunos no projeto de
construção europeia, incrementando a sua participação, reforçando a proteção
dos seus direitos e deveres, fortalecendo assim a identidade e os valores
europeus. Pretende-se promover um melhor conhecimento da Europa e das suas
instituições, nomeadamente da União Europeia e do Conselho da Europa, do
património cultural e natural da Europa e dos problemas com que se defronta a
Europa contemporânea.
Educação
para os Media, que pretende incentivar os alunos a utilizar e decifrar os meios de
comunicação, nomeadamente o acesso e utilização das tecnologias de informação e
comunicação, visando a adoção de comportamentos e atitudes adequados a uma
utilização crítica e segura da Internet e das redes sociais.
Educação para a Saúde e a Sexualidade,
que pretende dotar as crianças e os jovens de conhecimentos, atitudes e valores
que os ajudem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à sua saúde e ao seu
bem-estar físico, social e mental.
A escola deve providenciar informações rigorosas
relacionadas com a proteção da saúde e a prevenção do risco, nomeadamente na
área da sexualidade, da violência, do comportamento alimentar, do consumo de
substâncias, do sedentarismo e dos acidentes em contexto escolar e doméstico.
A Educação para o Empreendedorismo, que
visa promover a aquisição de conhecimentos, capacidades e atitudes que
incentivem e proporcionem o desenvolvimento de ideias, de iniciativas e de
projetos, no sentido de criar, inovar ou proceder a mudanças na área de atuação
de cada um perante os desafios que a sociedade coloca.
Educação do Consumidor, que
pretende disponibilizar informação que sustente opções individuais de escolha
mais criteriosas, contribuindo para comportamentos solidários e responsáveis do
aluno enquanto consumidor, no contexto do sistema socioeconómico e cultural
onde se articulam os direitos do indivíduo e as suas responsabilidades face ao
desenvolvimento sustentável e ao bem comum.
Educação Intercultural, que pretende promover o reconhecimento e a valorização
da diversidade como uma oportunidade e fonte de aprendizagem para todos, no
respeito pela multiculturalidade das sociedades atuais. Pretende-se desenvolver
a capacidade de comunicar e incentivar a interação social, criadora de identidades
e de sentido de pertença comum à humanidade.
Direção-Geral da Educação, dezembro de 2012 – Atualizado em novembro de
2013.
Acedido a 21.04.2015, disponível em,
