SÍNTESE DAS POLÍTICAS EDUCATIVAS DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS EM PORTUGAL NOS ÚLTIMOS 30 ANOS

1971	Surge a DGEP - Direção Geral de Educação Permanente, com o objetivo de desenvolver a educação extraescolar e a promoção cultural e profissional.
1973	Diversificação de ações de educação de adultos, promovidas pelo Estado. Surge os exames ad-hoc para maiores de 25 anos. Lei nº5/73, de 25 Julho estrutura o sistema educativo abrangendo a educação pré-escolar, escolar e a educação permanente. Dec. Lei nº489/73 de 2 de Outubro cria cursos de educação básica de adultos. Dec. Lei nº490/73 de 2 de Outubro cria bibliotecas populares, a cargo da Direção Geral de Educação Permanente.
1975	Constituição de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do PNAEBA – Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos. Plano Nacional de Alfabetização, executado com o apoio de Associações de Educação Popular (Dec. Lei nº 384/76 de 20 de Maio).
1979	DGEA - Direção Geral de Educação de Adultos veio substituir DGEP - Direção Geral de Educação Permanente. Lei 3/79 de 10 Janeiro, institui o Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos – PNAEBA. Criação do CNAEBA - Conselho Nacional de Alfabetização e Educação Base de Adultos para acompanhar o PNAEBA. Criado o Instituto de Emprego e Formação Profissional. O estado é responsabilizado para extinguir o analfabetismo.
1980	Ministério Educação constitui grupo de trabalho para o estudo e lançamento de um Programa de Ensino Recorrente (Despacho nº21/80).
1986	Promulgação da Lei de Bases do Sistema Educativo (sistema educativo estruturado em três modalidades: pré-escolar, escolar e extraescolar) integra a formação profissional na educação de adultos. E favorece a evolução do ensino recorrente. Escolaridade Obrigatória de 9 anos.
1987	Extinção da DGEA – Direção Geral de Educação de Adultos (as atividades de educação e formação de adultos passam a ser coordenadas pela Direção Geral de Apoio e extensão Educativa e distribuídas por direções regionais de educação).
1989	Surge a DGEE – Direção Geral de Extensão Educativa. Criação de escolas Profissionais sob a tutela do Ministério da Educação, de equivalência ao 12º ano.
1990	Lançamento do PRODEP I (1990 - 1993) – Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal que introduz a formação profissionalizante na formação de base dos adultos.
1993	Extinção da DGEE – Direção Geral de Extensão Educativa, sendo criado o Núcleo do Ensino Recorrente e Educação Extraescolar.
1994	PRODEP II (1994 -1999) – Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal – apoia as formações de segunda oportunidade.
1997	V Conferência Internacional sobre Educação e Formação de Adultos intitulada ”Apreender em idade adulta: uma Chave para o século XXI”. Cursos de Educação / Formação
1998	Criado o Grupo de Missão para o Programa para Desenvolvimento da Educação e Formação de Adultos.
1999	Surge a ANEFA – Agência Nacional para a Educação e Formação de Adultos. Lançamento dos Cursos de Educação e Formação de Adultos para adultos com mais de 18 anos.
2000	PRODEP III (2000 - 2004) Despacho Conjunto nº 1083/00 de 20 de Novembro – Regulamento dos cursos de educação e formação de adultos. Implementação dos primeiros Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
2001	Criação de rede nacional de Centros de RVCC
2002	Extinção da ANEFA – Agência Nacional para a Educação e Formação de Adultos.  Criação da DGFV – Direção Geral de Formação Vocacional.
2005	Lei nº 52 de 31 de Agosto, Plano Tecnológico e alargar as oportunidades dos ativos para a aprendizagem ao longo da vida.
2006	Iniciativa “Novas Oportunidades” Alterações na estrutura dos cursos EFA pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação.
2007	Extinção da DGFV – Direção Geral de Formação Vocacional. Criação da ANQ – Agência Nacional para a Qualificação. Alargamento do Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências ao Nível Secundário. Criação dos cursos EFA-NS – Educação e Formação de Adultos de nível secundário. Dec. Lei nº 817 de 27 Julho restabelece o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos. Dec. Lei 357 de 29 de Outubro, aprova as modalidades de conclusão do ensino secundário por adultos com o curso extinto incompleto.
2008	Portaria nº 230 de 7 Março estabelece novo regime jurídico dos cursos EFA e das formações modulares. Portaria nº 370 de 21 Maio revoga os diplomas relativos aos centros RVCC e regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.

http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/5676/1/ulfpie039807_tm.pdf